Por unanimidade, Supremo torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar

O deputado federal Daniel Silveira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

*Com informações da Agência Brasil e do G1


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