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Prefeitura do Natal recorre ao TJRN para suspender toque de recolher e liberar funcionamento de atividades aos domingos e feriados

A Prefeitura de Natal entrou com recuso ao Plenário do Tribunal de Justiça contra decisão do relator, o desembargador Cláudio Santos, sobre a manutenção do toque de recolher aos domingos conforme estabelecido pelo decreto estadual. O recurso pede o funcionamento a partir do feriado deste sábado, 1 de maio.

A Prefeitura defende no Agravo Interno para o Plenário que seja suspenso o toque de recolher aos domingos e feriados e todas as atividades possam funcionar até às 15h do domingo.

Segundo apuração da Justiça Potiguar , o relator deverá analisar monocraticamente até amanhã e em seguida submeter ao Plenário.

Por Justiça Potiguar 

 

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