Prefeitura veta emenda que determinava circulação de 100% dos ônibus em Natal

A Prefeitura do Natal vetou a emenda que incluiu como contrapartida o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal e o restabelecimento de todos os itinerários, na Lei 195/2021, de autoria do Executivo, que concedeu 50% de isenção fiscal, por um ano, para os concessionários e permissionários que operam o sistema de transporte público coletivo da cidade.

O veto do Executivo foi publicado na última quarta-feira (7) no Diário Oficial do Município, no mesmo dia em que a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores denunciou, inclusive com imagens, que os empresários estão retendo parte dos veículos nas garagens nos horários de pico, descumprindo decisão judicial que determina que toda frota deve estar nas ruas para evitar aglomerações.

“Quando aprovamos a Lei com esse benefício, fizemos uma série de ajustes necessários para garantir os direitos e a vida dos trabalhadores que precisam sair de casa para manter os serviços essenciais funcionando. Ela não pode ser um ‘cheque em branco’ para os empresários. Vamos lutar pela derrubada do veto”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora da iniciativa vetada.

Hoje pela manhã, vereadores membros da Comissão de Transportes, participaram de uma ação para fiscalizar o cumprimento das regras e das medidas de biossegurança nas paradas e o retorno dos ônibus em operação na cidade.

No dia 8 de março o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o restabelecimento de 100% da frota de ônibus na capital. A decisão atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O TJRN atribuiu à Prefeitura de Natal a responsabilidade de garantir o retorno da frota completa e das 20 linhas de ônibus que haviam sido suspensas. Pela decisão, o município de Natal será multado em R$ 50 mil reais por dia, em caso de descumprimento.

No entanto, um mês após a decisão os ônibus ainda circulam em menor número do que o determinado. A Comissão conseguiu imagens aéreas dos ônibus parados nas garagens. No total 233 veículos que deveriam estar circulando na capital estavam estacionados nas garagens das empresas, sem uso no horário de pico.

De acordo com o vereador Anderson Lopes, em entrevista ao 12 em Ponto 98, na 98 FM, a Comissão está diariamente nas ruas fiscalizando o cumprimento da medida. Anderson afirma que a demissão, que pune a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) deveria se estender às empresas de transporte urbano, o que não aconteceu.

A STTU informou que entre os dias 17, 18 e 19 de março foram lavrados mais de 5 mil autos de infração de transporte e que o equivalente aos demais dias ainda está sendo processado, devido a complexidade da operação.

O juiz da 6 Vara da Fazendo Pública, Francisco da Nóbrega, agendou uma nova audiência de conciliação entre a Prefeitura de Natal, Defensoria Pública e o Ministério Público do RN para o dia 15 de abril.

“O que nós queremos é que todo mundo saia feliz nessa história. É incrível, a gente tá indo todo dia nas paradas, nos horários de pico e as pessoas estão amontoadas nas escadas de descida dos ônibus… Não dá mais pra tá andando nesse momento, de pandemia, com os ônibus sendo o maior vetor do Covid-19”, afirma Anderson Lopes. “A câmara em si não pode fazer nada porque já existe a decisão judicial”, finaliza.

Segundo o vereador, a Câmara Municipal deve ir à Justiça para cobrar que a decisão seja cumprida. As empresas de ônibus alegam não ter recursos para manter o pleno funcionamento de todos os ônibus. A Prefeitura de Natal e governo do estado reduziram ISS e ICMS como forma de incentivo ao setor, porém, para as empresas, ainda não é suficiente para arcar com os custos de manutenção de 100% da frota.

De acordo com Anderson, todas as emendas colocadas pela Câmara afim de restabelecer a frota foram vetadas pelo prefeito Álvaro Dias. “Não adianta só a gente dar o bônus as empresas,a gente tem que dar o ônus também e o bônus ao passageiro”, afirma.

Confira a entrevista do vereador Anderson Lopes, membro da Comissão de Transportes da Câmara de veradores de Natal:

 

 


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