Projeto de lei em Natal proíbe aumento das passagens de ônibus acima da inflação ou do reajuste do salário mínimo

Em Natal, o último reajuste de tarifa de transporte público aconteceu em maio de 2019. Saiu de R$ 3,65 para R$ 3,90 (pagamento em cartão) ou R$ 4,00 (dinheiro em espécie)

O projeto foi apresentado no último dia 31 de maio e já começou a tramitar nas comissões. Foto: Mycleison Costa/98FM Natal

Por redação

A Câmara Municipal de Natal começou a discutir nesta semana um projeto de lei que, se aprovado, vai afetar o cálculo da tarifa de transporte público na cidade. A proposta, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), proíbe que as passagens de ônibus da capital potiguar sejam reajustadas com índice superior ao da inflação dos últimos 12 meses ou ao do aumento do salário mínimo – o que for menor.

O projeto foi apresentado no último dia 31 de maio e já começou a tramitar nas comissões. Na última segunda-feira (7), o vereador Kléber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, deu 15 dias para que o vereador Aldo Clemente (PDT) apresente um parecer sobre a proposta. Será analisada a constitucionalidade da lei.

Em Natal, o último reajuste de tarifa de transporte público aconteceu em maio de 2019. Saiu de R$ 3,65 para R$ 3,90 (pagamento em cartão) ou R$ 4,00 (dinheiro em espécie) – aumento de 6,8% e 9,5%, respectivamente. Em 2020 e 2021, o preço foi congelado como contrapartida das empresas aos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Natal.

Se a regra estivesse valendo em 2019, o reajuste nas passagens naquele ano não poderia ter sido superior a 4,61% (aumento do salário mínimo de 2018 para 2019), o que levaria a tarifa para no máximo R$ 3,82. Até maio de 2019, a inflação oficial do País era de 4,66%.

De 2020 para 2021, o salário mínimo no Brasil foi reajustado em 5,26%, saindo de R$ 1.045 para os atuais R$ 1.100. Este seria o teto de reajuste da tarifa de ônibus de Natal segundo o projeto de Milklei Leite, o que representaria uma elevação para, no máximo, R$ 4,21. Isso porque a inflação oficial do País entre maio de 2020 e maio de 2021 ficou em 8,06%.


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