Sancionada lei que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no RN

A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (19), a Lei nº 10.806/2020, que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Rio Grande do Norte. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa.

De acordo com o texto sancionado, os recursos do fundo serão destinados, exclusivamente, para o financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, além de subsidiar implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

“A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta a autora, deputada estadual Cristiane Dantas.


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