Senadores querem prisão para “fura-filas” de vacina

dose da vacina para vacinação da covid-19 no Brasil [fotografo]Governo do Estado de São Paulo/Divulgação via Flickr[/fotografo]

Três projetos de lei apresentados nesta semana no Senado determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos, além de multa. As proposições foram dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) ainda não foram numeradas pela Secretaria-Geral da Mesa. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também já anunciou sua intenção de apresentar uma quarta proposta sobre o assunto.

O projeto de Daniella Ribeiro altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e o Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975). O texto prevê pena de um mês a um ano contra os “fura-filas”. O mesmo vale para quem permite, facilita ou aplica a vacina contra Covid-19 em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.

A parlamentar defende ainda que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.

O projeto de Randolfe Rodrigues altera a Lei 13.979, de 2020. O texto tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”: quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa fica sujeito a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

De acordo com a matéria, o novo crime deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até que as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim.

Para Randolfe, a vacinação “chega como um rastro de esperança”. Ele adverte, no entanto, que em pelo menos oito estados brasileiros o Ministério Público instaurou procedimentos para investigar pessoas que foram vacinadas mesmo sem pertencer aos grupos prioritários, formados principalmente por profissionais de saúde e idosos acima de 75 anos.

Para Randolfe Rodrigues, fraudar a ordem de preferência na vacinação “é desumano”. O parlamentar sugere ainda que, dependendo de cada caso, os “fura-filas” sejam punidos por outros crimes, como prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa e falsidade ideológica.

O projeto de Plínio Valério altera o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.

Para o parlamentar, é necessária uma rápida resposta do Congresso Nacional para coibir o que classifica como “comportamentos criminosos”. Ele destaca que, em quase todos os estados, há registro de políticos, empresários, parentes de servidores e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente dos vulneráveis


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