Servidor deve ter todos os dias de greve descontados

Fonte: Valor Economico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre greves de servidores públicos com longa duração. Antes, os ministros entendiam que metade dos dias parados deveria ser descontada. A outra deveria ser compensada. Agora, decidiram, ao analisar paralisação na Universidade de São Paulo (USP) que durou mais de 60 dias, em 2016, que todo período deve ser abatido dos vencimentos dos grevistas – no caso, servidores celetistas.
O julgamento ocorreu ontem na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) – responsável por uniformizar o posicionamento do TST. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Na ocasião, os ministros definiram que servidores estatutários devem ter dias de paralisação descontados (RE 693456), exceto se houver acordo de compensação. O entendimento, agora, foi estendido pelo TST aos servidores celetistas.
O impacto da decisão para os servidores é grande, uma vez que esse entendimento deve ser estendido para outros casos semelhantes, segundo o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), Alceu Luiz Carreira, do Alceu Carreira Advogados Associados. “Esse entendimento vai na contramão de tudo que se construiu sobre o direito de greve nas últimas décadas”, diz. Segundo ele, o empregador não vai ter mais interesse em negociar para evitar uma paralisação. “Ele agora tem um trunfo nas mãos. Se houver greve, não haverá salário.”


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