Maioria do STF decide que plenário deve julgar condenações de Lula

Decisão do STF determina se o ex-presidente se tornará novamente inelegível ou se poderá concorrer novamente à presidência em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (14), anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decorrentes da Operação Lava Jato. Os ministros do STF vão analisar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu contra a anulação das punições.

Em março, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, segundo o presidente do STF, Luiz Fux, o plenário se limitará a decidir sobre a afetação ao plenário da decisão que anulou as condenações. Na quinta-feira (15), o STF deve julgar o recurso sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre as denúncias.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.

Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa tese e um contra.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente. Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto, sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e ser avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento.

Com informações complementares do G1


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