STF pede que governo explique revogação de portaria sobre cotas na pós-graduação

Política STF pede que governo explique revogação de portaria sobre cotas na pós-graduação

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União apresente informações em 48 horas sobre a portaria que revoga o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.

Essas ações haviam sido instituídas em outra portaria, do Ministério da Educação, em 2016, e incluem acesso a esses cursos de negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A revogação foi publicada na última quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”, com a assinatura do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, horas antes de ele anunciar a saída do cargo, em um vídeo publicado nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro. A exoneração de Weintraub foi oficializada no último sábado (20).

Gilmar Mendes é o relator de ações de três partidos, que acionaram o STF na semana passada para tentar suspender a revogação das medidas de incentivo ao acesso à pós-graduação.

“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, determinou Mendes.

Nas ações, os partidos argumentam que a revogação das ações afirmativas viola preceitos constitucionais.


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