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STF rejeita anulação de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos da ex-presidenta Dilma Rousseff de anular o próprio impeachment. Ela foi impeachmada em abril de 2016 pela Câmara e, definitivamente, em agosto de 2016 pelo Senado.

Em sessão virtual, os ministro seguiram o voto do relator do pedido, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega; Ricardo Lewandowski, se declarou impedido; e Celso de Mello está de licença.

A ex-presidenta impeachmada questionou a decisão de Moraes que havia rejeitado uma ação que declarou ilegal o impeachment. Segundo o ministro, a ação perdeu o objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista.

No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.

Fonte: Portal Grande Ponto

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