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TRE cassa mandato do prefeito de Canguaretama e determina realização de novas eleições
Prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP) – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quinta-feira (16), por 4 votos a 3, indeferir o registro de candidatura do prefeito Wellinson Ribeiro (PP), de Canguaretama, nas eleições de 2020. Com isso, o mandato do prefeito conquistado nas urnas se torna inválido e a cidade terá de realizar novas eleições em até 90 dias.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Ribeiro (PTB), irmão do prefeito cassado, deve ficar como prefeito interino até que a nova eleição aconteça.

No julgamento, a maioria dos juízes do TRE entendeu que Wellinson Ribeiro não poderia ter sido candidato em 2020 porque estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado na Justiça por destruição de documentos públicos e ausência de prestação de contas na época em que ele foi prefeito pela primeira vez, em 2012.

O prefeito até recorreu da sentença, mas a apelação não foi aceita porque foi protocolada fora do prazo. Com isso, o processo transitou em julgado.

Wellinson só pode ser candidato em 2020 porque conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) um documento que indicava, erroneamente, que o processo ainda estava em aberto. Contudo, àquela altura, o recurso já havia sido rejeitado, faltando apenas o TRF-5 reconhecer que a sentença transitou em julgado. Isso foi feito após o registro da candidatura ser deferido e o prefeito eleito, diplomado.

Com o documento comprovando que o processo havia transitado em julgado, a 2ª colocada nas eleições, Irmã Lila (PSDB), ingressou com uma ação de impugnação e conseguiu a vitória no julgamento desta quinta-feira.

Wellinson Ribeiro tinha sido eleito prefeito de Canguaretama com 48,82% dos votos válidos. A 2ª colocada, Irmã Lila, obteve 32,73%. O prefeito não poderá participar da eleição suplementar.


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