Tribunal arquiva ação contra Lula sobre supostas fraudes no BNDES

Outro trecho da acusação do MPF, sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro, também foi rejeitada.

A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, parte da denúncia já havia sido rejeitada pela Justiça Federal do DF, absolvendo Lula da acusação de organização criminosa. Ele já respondia pelo mesmo crime em outra ação e não poderia, pelos mesmos atos, ser alvo de dois processos.

Outro trecho da acusação do MPF, sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro, também foi rejeitada. O ex-presidente, porém, continuava réu no caso pelos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva. Agora, com a decisão, o caso está encerrado, e Lula está livre das acusações.

A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, Néviton Guedes.

A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que é quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pela Justiça. Segundo a nota, o Ministério Público Federal “fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”.

A denúncia tinha sido feita pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Em junho, o TRF-1 já havia trancado essa ação penal em relação ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos.

Na denúncia oferecida contra Lula, o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.

Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a decisão da Corte mostra que Lula foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná.

“É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa”.

Fonte: G1


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