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Tribunal de Justiça do RN pede autorização da Assembleia para aumentar salários dos servidores
Tribunal de Justiça quer elevar salários dos servidores em 2,4% – Foto: TJRN / Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pediu autorização da Assembleia Legislativa para aumentar os salários dos servidores em 2,4% ainda neste ano. A solicitação consta de um projeto de lei complementar enviado pelo presidente do tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, para a Assembleia na semana passada.

Para ser oficializado, o reajuste precisa ser aprovado pelo plenário da Casa – o que ainda não tem data para acontecer – e depois ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

No projeto, o desembargador justifica que o aumento, na verdade, é uma reposição salarial para compensar a perda ocasionada pela inflação no período entre maio de 2019 e abril de 2020. O índice considerado para o cálculo é o IPCA, medido pelo IBGE. O presidente do TJRN explica que o reajuste, se aprovado, será aplicado para os servidores efetivos e cargos comissionados.

A lei que autorizou o repasse de socorro financeiro do Governo Federal para os estados e municípios em 2020 proíbe a concessão de reajustes salariais para servidores públicos até o fim de 2021. Porém, no entendimento de Vivaldo Pinheiro, o aumento para os servidores do TJRN é legal. O desembargador afirma que a lei não impede reajustes previstos em “revisão geral anual, uma vez que trata da garantia constitucional atribuída aos servidores públicos em geral”.

Além disso, enaltece Vivaldo Pinheiro, “a referida composição está dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, conforme memória de cálculo em anexo, de forma que o Poder Judiciário manterá, nos exercícios subsequentes, patamares adequados em relação aos limites fixados na legislação”.

Para reduzir o impacto financeiro, segundo o presidente do TJRN, o reajuste será aplicado em duas parcelas. A primeira, de 1,2%, seria paga a partir de 1º de outubro. Já a segunda, também de 1,2%, só seria aplicada a partir de 1º de dezembro.

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