Assembleia Legislativa aprova projeto que cria Política de Educação em Tempo Integral no RN

Plenário da Assembleia Legislativa em votação nesta quinta-feira (6) - Foto: Eduardo Maia / ALRN
Plenário da Assembleia Legislativa em votação nesta quinta-feira (6) - Foto: Eduardo Maia / ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (6), por unanimidade, o projeto de lei que cria a Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino.

O projeto estava aguardando votação na Assembleia desde 8 de maio, quando começou um protesto da oposição cobrando o pagamento de emendas parlamentares.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo o Executivo, a proposta tem por objetivo reduzir a evasão escolar no Estado e integra uma política educacional em âmbito federal.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, a proposta também deve promover a aprendizagem contínua na rede estadual, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico da gestão com a melhoria dos índices educacionais.

“Dar as condições para que esse tipo de ensino possa acontecer é fundamental para que possamos entregar aos nossos jovens educação de qualidade, que ofereça muito mais do que o ensino regular. Portanto, fico muito feliz com essa aprovação no dia de hoje”, disse o parlamentar.

Exigência do MEC

O governo alega que era necessário aprovar o projeto para se adequar a um programa do Ministério da Educação. Segundo o projeto do Governo Federal, Estados e municípios que aprovarem políticas de educação em tempo integral receberão recursos extraordinários para financiar a ampliação do número de vagas.

O Rio Grande do Norte já aprovou a política no Conselho Estadual de Educação, atendendo à exigência do ministério. Mas submeteu o projeto à Assembleia Legislativa mesmo assim “respeitando todo o processo de construção e discussão”, segundo a Secretaria de Educação.

“Essa lei também será encaminhada ao MEC, pois ela é fruto de toda a discussão que vem sendo feita nos últimos anos”, disse a pasta.