Câmara aprova entrada de empresas aéreas estrangeiras no Brasil

Fonte: Agora RN

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça para quarta-feira a Medida Provisória que permite a entrada de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil.

Ainda falta aprovação do Senado e assinatura do presidente Jair Bolsonaro para a matéria se tornar lei, o que tem de acontecer até esta quarta-feira,22. No entanto, segundo se sabe, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já comemora a decisão.

“Portas abertas ao capital estrangeiro para as companhias aéreas no Brasil. Aprovada no Congresso a MP que permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens”, comunicou o ministros a um grupo de jornalistas que acompanharam a votação.

“É importantíssima essa medida para incentivar a vinda de novas empresas”, completou. 

A votação aconteceu após o Plenário acatar um pedido do PSD para que fosse levado em conta o texto original da MP, isto é, desconsiderando o texto alterado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que tentava negociar a volta da franquia mínima de bagagem de 23 quilos para que a MP passasse.

“É uma ótima notícia para o turismo brasileiro. O fim da restrição ao capital estrangeiro no capital das companhias aéreas permitirá a entrada de novas companhias no Brasil, ampliando a concorrência e permitindo novas rotas e maior oferta de voos”, comentou nesta quarta-feira George Gosson, hoteleiro e ex-coordenador da Câmara de Turismo da Federação do Comércio do RN.

Para ele, a volta da franquia de bagagem obrigatória será uma restrição a entrada no mercado de companhias low cost que tem nas suas receitas auxiliares, como cobrança de bagagens, de refeições e de marcação de assentos, um fatia importante neste modelo de negócios.

Na mesma linha, o atual presidente da Câmara de Turismo da Fecomercio-RN, George Costa, comemorou o resultado da votação, mas lamentou a decisão dos deputados de incluírem a questão das bagagens, o que vai penalizar as empresas que vierem a atuar em pequenos percursos.

“Eles (os parlamentares) foram movidos possivelmente pela ressaca deixada anteriormente pela ação das empresas, que se comprometeram a baratear as passagens se conseguissem corrigir os valores cobrados pelas bagagens, o que não aconteceu”, analisou.

Se o texto for aprovado como está no Senado nesta quarta-feira, as companhias aéreas deverão oferecer um mínimo de bagagem gratuita em voos domésticos. Se o texto passar da mesma forma no Senado, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Isso contraria a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2016, pela qual as companhias passaram a cobrar o despacho de bagagem, franqueando apenas a bagagem de mão de até dez quilos. O destaque no texto que prevê a franquia foi apresentado pelo PT e aprovado em votação simbólica na noite desta terça, como informa O Globo.

O destaque que tratava da exigência de reciprocidade no tratamento dado às empresas sobre a forma como operam no Brasil e no exterior foi rejeitado.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocou para esta quarta-feira reunião extraordinária da sua diretoria paradiscutir o pedido da empresa Air Europa para operar no mercado doméstico brasileiro. Segundo técnicos, o processo deverá ser autorizado independentemente do desfecho da MP.