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Política

CCJ da Assembleia Legislativa aprova criação da Secretaria Estadual de Cultura no RN

Reunião da CCJ aconteceu nesta terça-feira (12) com a presença da secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito - Foto: Eduardo Maia / ALRN
Reunião da CCJ aconteceu nesta terça-feira (12) com a presença da secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito - Foto: Eduardo Maia / ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) um projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult). Depois da aprovação na CCJ, o projeto segue para análise em outras comissões.

A votação ocorreu após a participação da secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.

A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis e um voto contrário. Um deputado se absteve. Esses dois últimos alegaram falta de impacto fianceiro.

Mary Land Brito apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que a pasta está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos.

Ela enfatizou que o foco da Secult é dar continuidade à implementação das políticas públicas culturais, enquanto a Fundação José Augusto continuará responsável pela gestão de espaços e eventos culturais.

Durante a discussão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) solicitou a apresentação do impacto financeiro para a criação da pasta, destacando que não é contra a iniciativa, mas considera necessário conhecer as implicações orçamentárias. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) frisou a importância de esclarecer a origem dos servidores descritos no organograma apresentado pela secretária.

A deputada Isolda Dantas (PT) rebateu que não haverá impacto financeiro significativo, uma vez que a proposta envolve remanejamento de servidores e não criação de despesas adicionais, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a importância da institucionalização da secretaria para o Estado.

Votaram a favor:

  • George Soares (PV)
  • Ubaldo Fernandes (PSDB)
  • Isolda Dantas (PT)
  • Kerginaldo Jácome (PSDB)
  • Hermano Morais (PV)

Votou contra:

  • Galeno Torquato (PSDB)

Abstenção:

  • Adjuto Dias (MDB)
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