Comissão do Senado aprova projeto de Styvenson que prevê castração química para estupradores

CCJ do Senado aprovou projeto de Styvenson Valentim nesta quarta-feira (21) - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
CCJ do Senado aprovou projeto de Styvenson Valentim nesta quarta-feira (21) - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais.

O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o “tratamento” será voluntário e oferecido a reincidentes em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Se a solução hormonal for acatada pelo condenado, ele poderá receber liberdade condicional.

Senadores potiguares Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) em reunião da CCJ do Senado nesta quarta-feira (22) – Foto: Saulo Cruz / Senado

A redação original previa também a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou da matéria.

A castração química é apresentada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Isso significa que, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá retornar ao convívio social.