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Consulta popular
Deputado do RN propõe plebiscito para transferir aeroporto de volta para Parnamirim
Deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade) - Foto: João Gilberto / ALRN

O deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto que prevê a realização de um plebiscito para discutir a possível reativação do aeroporto de Parnamirim.

A ideia do deputado é que a população seja consultada se quer que as atividades aeroportuárias sejam transferidas do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, para o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim.

Para que o plebiscito ocorra, é necessário que o projeto de decreto legislativo seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Se isso ocorrer, em seguida a Justiça Eleitoral terá de determinar uma data e convocar o eleitorado do Estado para discutir a questão.

O projeto prevê ainda que, para representar as correntes de opinião sobre a restituição ou não da operação aeroportuária e aérea para o Aeroporto Augusto Severo poderão ser organizadas, na forma da lei, frentes que defendam tanto o voto “Sim” como o voto “Não”, às quais poderão se vincular entidades representativas da sociedade civil e órgãos ou entidades governamentais, que divulgarão e defenderão seus postulados junto ao eleitorado.

A proposta do deputado é apresentada no momento em que o Governo Federal realiza uma licitação para escolher a nova empresa operadora do aeroporto de São Gonçalo. A atual administradora, Inframérica, desistiu de gerenciar as atividades.

“Não tendo sido consultada sobre a mudança das atividades aeroportuárias e aéreas do Aeroporto de Parnamirim para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, encontrando-se em curso a relicitação do aeroporto, é momento de corrigir esse erro histórico”, afirma Michael, na justificativa.

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