Eleitores que não votaram devem regularizar situação até sábado

Fonte: Op9

Quem não votou nas três últimas eleições tem até o sábado (6) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. Na Paraíba, mais de 16 mil eleitores estão irregulares, o que representa 0,573% do eleitorado.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição. Para regularizar a situação, deverão comparecer aos cartórios e Centrais de Atendimento ao Eleitor com documento oficial com foto, comprovante de residência e Título de eleitor ou e-título, se houver.

Eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos

  1. Obter passaporte ou carteira de identidade
  2. Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição
  3. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias
  4. Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos
  5. Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado
  6. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
  7. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
  8. Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a 9. Resolução/TSE nº 21.823/2004
  9. Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.