Fonte: Op9
Quem não votou nas três últimas eleições tem até o sábado (6) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. Na Paraíba, mais de 16 mil eleitores estão irregulares, o que representa 0,573% do eleitorado.
Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição. Para regularizar a situação, deverão comparecer aos cartórios e Centrais de Atendimento ao Eleitor com documento oficial com foto, comprovante de residência e Título de eleitor ou e-título, se houver.
Eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos
- Obter passaporte ou carteira de identidade
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a 9. Resolução/TSE nº 21.823/2004
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.