A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu estender até o fim de abril de 2025 a validade do decreto que suspende a concessão de diárias e passagens aéreas por órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Estado.
O corte das diárias e passagens já havia sido decretado pela governadora em 7 de novembro de 2024, com validade até o fim do ano passado. Agora, o texto foi atualizado, estendendo a ordem até 30 de abril de 2025. O novo decreto foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial.
O decreto, no entanto, traz exceções: poderão ter acesso às diárias e passagens os servidores que operam em regime de plantão, que exerçam atividades essenciais ao funcionamento da administração pública ou que trabalhem em órgão com regra específica interna.
Além disso, para diminuir gastos em repartições públicas, Fátima Bezerra determinou a redução do expediente em órgãos do governo para seis horas diárias, sem intervalo.
A meta do governo é diminuir despesas num momento de frustração de receitas. No fim do ano passado, o governo conseguiu a aprovação do aumento na alíquota de ICMS, dos atuais 18% para 20%, mas o reajuste só será efetivado no fim de março.
Outros cortes de despesas
O decreto publicado em 7 de novembro de 2024 traz outras medidas de redução de despesas, que seguem valendo. Entre elas, estão a suspensão, até abril, de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Também seguem suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Além disso, a governadora determinou que todos os órgãos estaduais deveriam reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. E estabeleceu que desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do Poder Executivo.