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Finanças

Gasto com Previdência despenca no RN após reforma e explica como governo Fátima teve verba para pagar folhas atrasadas

De um ano para o outro, o Estado teve de tirar bem menos recursos do Tesouro para cobrir o rombo previdenciário

Governadora Fátima Bezerra (PT) - Foto: Twitter / Reprodução
Tiago Rebolo
Da Redação da 98 FM

A despesa do governo do Rio Grande do Norte com Previdência despencou em 2021, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (18) pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan). O gasto, que havia sido de R$ 1,756 bilhão em 2020, caiu para R$ 1,186 bilhão no ano passado, uma redução de 32,4%.

Saiu de uma média de R$ 135,1 milhões por mês para R$ 91,2 milhões. A queda ocorreu mesmo sem corrigir os valores de 2020 pela inflação. Corrigindo, a diferença seria até maior.

Na prática, isso significa dizer que, de um ano para o outro, o Estado teve de tirar bem menos recursos do Tesouro para cobrir o rombo previdenciário e, assim, honrar o pagamento dos aposentados e pensionistas. O déficit é provocado pelo fato de que as receitas das contribuições dos servidores da ativa não cobre todas as despesas com benefícios.

A queda no gasto com Previdência é resultado da reforma realizada pelo governo do Estado em setembro de 2020 e que entrou em vigor no ano passado.

Com as mudanças, servidores da ativa que recebem acima de R$ 3.500,00 passaram a contribuir mais para a previdência estadual. O desconto no contracheque, que até 2020 era de 11%, subiu para até 18%, dependendo da remuneração. No caso de aposentados e pensionistas, a faixa de isenção caiu de R$ 6.101,05 para R$ 3.500,00.

Além disso, a reforma trouxe novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e regras para obtenção de pensão. Para quem está na ativa, foram aprovadas regras de transição.

Se a reforma não tivesse acontecido, as projeções apontam que o rombo previdenciário teria passado de R$ 2 bilhões no ano passado.

Folhas atrasadas

A queda nos gastos com Previdência é apontada pelo governo do Estado como um dos motivos que explicam como a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) conseguiu encontrar recursos para pagar folhas atrasadas dos servidores. A gestão herdou duas folhas integrais em atraso do governo Robinson Faria (2015-2018) e mais duas parciais.

Só com a reforma da Previdência, foram economizados quase R$ 570 milhões em apenas um ano (mesmo sem considerar a inflação). A dívida herdada pelo governo Fátima era de quase R$ 1 bilhão.

Em publicação no Twitter, o secretário da Seplan, Aldemir Freire, afirmou que a economia foi ainda maior se os valores dos últimos anos forem corrigidos pela inflação. Para se ter uma ideia, corrigindo o aporte previdenciário realizado em 2020, o valor salta para R$ 1,933 bilhão.

“Não foi milagre e não foi ajuda de Bolsonaro. É trabalho e planejamento que está levando o Rio Grande do Norte para o rumo certo”, escreveu o secretário, acrescentando que a reforma da Previdência foi uma das razões que levaram o Estado ao cenário de “equilíbrio de suas contas públicas”.

Por que o déficit da Previdência parou de aumentar?

O principal motivo para o aumento do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos e, à medida que foram alcançando tempo de contribuição suficiente, muitos servidores se aposentaram.

Até meados de 2020, de acordo com levantamento da Secretaria de Administração (Sead), 54% dos servidores do Estado eram inativos. Apenas 46% estavam trabalhando. A proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo.

Antes da reforma, como a média de remuneração era de cerca de R$ 4,6 mil e eram isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto, a maioria deixava de contribuir para a Previdência ao sair da ativa – o que só faz aumentar a despesa do Estado.

Para completar o quadro, o Governo do Estado ficou impedido de realizar concurso público – a não ser para áreas essenciais, e para repor efetivo – por estar com a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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