O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) edital com 19 vagas de provimento imediato para o cargo de procurador do Estado de Terceira Classe. O período de inscrição começa às 10h do dia 20 de novembro e segue até às 18h de 19 de dezembro.

A jornada de trabalho para as vagas são de 40h semanais e salário de R$ 33.924,93. O candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; e ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

Das 19 vagas ofertadas, são 14 de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros.

A seleção terá cinco fases: prova objetiva, uma prova subjetiva, uma prova prática, inscrição definitiva, e avaliação de títulos. O processo será realizado pelo site da Cebraspe, com taxa de inscrição em R$300.

O resultado das inscrições deferidas está previsto para acontecer em 22 de janeiro de 2024 e aplicação da prova objetiva em 25 de fevereiro do referido ano.

Decisão da Justiça

Em nota, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que o concurso é uma imposição da Justiça – e, portanto, não se inclui na decisão de suspender negociações sobre reajustes e concursos anunciada na semana passada.

“No entanto, é importante esclarecer que este concurso foi pleiteado pela Associação dos Procuradores do Estado, ainda em 2021. Ou seja, não tem relação com o amplo concurso público idealizado pelo Executivo para suprir a deficiência de pessoal em todos os órgãos, que vinha sendo dialogado junto ao Ministério Público de Contas, com expectativa de envolver mais de 5 mil vagas para 30 órgãos, com nomeações até 2026”, afirma Pedro Lopes.

O secretário completa: “Conforme comunicado na semana passada, a tratativa com o MP de Contas foi suspensa em virtude da atual instabilidade nas finanças do Governo do Estado. A realização do amplo concurso somente poderá ser viável se houver estabilidade financeira, a qual passa necessariamente pela aprovação da manutenção da alíquota modal do ICMS em 20% em 2024. Caso não seja aprovada, o impacto estimado é de perda de R$60 milhões mensais em receitas, o que comprometerá as finanças do Executivo.”