Governo envia projeto para reajuste do piso dos professores

Fonte: Tribuna do Norte
A governadora do estado Fátima Bezerra encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que reajusta em 4,17% os vencimentos básicos dos professores e especialistas em Educação do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006. De acordo com a mensagem, o reajuste tem efeito retroativo ao mês de janeiro de 2019, em  cumprimento à Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, referente à atualização do valor do Piso Salarial.
Para os professores da ativa, o reajuste será implantado a partir de abril de 2019 e o retroativo pago em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já para os inativos e pensionistas, o reajuste será aplicado a partir de maio e o retroativo pago em sete parcelas, sendo a primeira no percentual de 4,17% em junho, referente ao mês de janeiro e as demais em seis parcelas de 2,085% pagas nos meses de julho a dezembro de 2019, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.
Os vencimentos básicos de quem trabalha em uma jornada diferente a 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional. O menor valor pago no cargo de professor passa a ser R$ 1.918,75 (classe I, nível A) e no cargo de especialista R$ 2.206,56. O percentual proposto na mensagem é equivalente ao nacional.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

O reajuste abrange os titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino (DIREC), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e  coordenação.
Números
4,17% será o percentual a ser aplicado aos vencimentos de professores e especialistas da Educação, retorativo a janeiro de 2019
R$ 1.918 passará a ser o menor valor pago no cargo de professor inicial da rede estadual (classe I, nível A)