Governo Federal desfaz bloqueio do orçamento com abertura de R$ 15,8 bilhões em despesas extras

Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Foto: Agência Brasil
Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Foto: Agência Brasil

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024 após conseguir, com o aval do Congresso, o aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas desse ano.

Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento fizeram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento para cumprir regras fiscais.

Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida. A limitação foi feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões.

O alívio no orçamento desse ano foi possível após o Palácio do Planalto articular com o Congresso a possibilidade de antecipar a expansão de despesas de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Sem essa antecipação, o governo poderia bloquear R$ 13,3 bilhões.

Aumento do déficit

Com a abertura de espaço no orçamento, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.

O governo trabalha com a meta de déficit zero neste ano. Ou seja, pretende equiparar as despesas públicas à arrecadação.

Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em entrevista nesta quarta-feira (22), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não muda a meta de déficit zero do governo.

“A fórmula de cálculo para destravar o gatilho, conforme mais uma vez estava previsto no arcabouço original, está sendo incorporada nas projeções e não prejudica a perseguição da meta, que a gente vai seguir buscando para o ano”, declarou.

Durigan ressaltou que todas as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas com outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana. “Essas compensações vão ajudar a gente a ficar caminho correto até o fim do ano”, disse.

Antecipação de gastos

Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal prevê a abertura de crédito suplementar, de acordo com o crescimento da receita em todo o ano de 2023, comparada à projeção para 2024.

Essa abertura de crédito estava prevista para depois do envio do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo governo nesta quarta-feira (22).

Contudo, a lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT) trouxe um artigo que permite a antecipação do crédito suplementar para depois do primeiro relatório bimestral, que foi enviado em março.

Na prática, a lei possibilitou ao governo já contar com a ampliação das despesas na divulgação deste relatório, sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.

O espaço extra no orçamento vai acomodar despesas como a previdência — cujo crescimento tem preocupado o governo — e o pagamento de emendas de comissão, que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto. Dessa forma, no lugar de pagar R$ 5,6 bilhões, o governo deve desembolsar R$ 3,6 bilhões para as emendas de comissão.

Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. As indicações feitas por comissões temáticas não têm execução obrigatória, mas servem de moeda de troca para que o governo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.

Arcabouço fiscal

De acordo com a nova regra fiscal, de 2023:

  • o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
  • o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
  • o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de ajuste no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas até o fim deste ano.

Gastos com o RS

As despesas para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul somam aproximadamente R$ 13 bilhões, discriminados em ações dos ministérios que vão da Defesa Civil à aquisição de arroz para evitar desabastecimento.

O governo e o Congresso decidiram que essas despesas vinculadas à calamidade no Rio Grande do Sul não terão efeito na meta fiscal. Portanto, esse balanço não é contabilizado na hora de calcular a meta.

Fonte: g1