Governo muda classificação de gênero para permitir operação de pênis e vagina de pessoas trans

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministra da Saúde, Nísia Trindade - Foto: Júlia Prado / MS
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministra da Saúde, Nísia Trindade - Foto: Júlia Prado / MS

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”.

A portaria tem objetivo de facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.

Exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino (que tenham nascido mulheres no sentido biológico). O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino (que tenham nascido homem no sentido biológico).

Essa relação do SUS também inclui serviços como pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento. A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.

Decisão judicial

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca atender a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenal (ADPF) nº 787, impetrada pelo PT em 2021. Na ocasião, o partido de Lula questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros.

A ADPF aponta que pessoas trans que mudaram de nome após a transição de sexo estariam sofrendo com entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a alteração na classificação de sexo, os procedimentos agora podem ser realizados independentemente do gênero registrado no documento do paciente.