Governo pede reajuste de 16,38% para procuradores

Fonte: Tribuna do Norte

A governadora Fátima Bezerra enviou à votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos do Estado de um quadro de 70 (13 cargos estão vagos). O parâmetro é o subsídio mensal percebido pelos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), limitado a 90,25% do seu valor, que hoje é mais de R$ 39 mil. O reajuste também alcança os procuradores aposentados. Ainda tramita no legislativo, projetos para aumento da remuneração de procuradores da Assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e Defensores Públicos estaduais. 

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou projeto para reajuste no TCE e DPE

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No caso dos procuradores estaduais, com a aprovação da lei na ALRN, a remuneração para quem está na primeira classe passa de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensalmente. Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil passarão a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, sairão de R$ 26,76 mil para R$ 32.004,66. 

Antes de ir à votação no plenário da Assembleia, o projeto deverá passar por pelo menos três comissões permanentes da Casa – Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra diz que a proposta é decorrente do que preceita a Constituição do País e visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos ministros do STF, com a entrada em vigor da Lei Federal n° 13.752, 26 de novembro de 2018.

A governadora do Estado faz menção aos projetos de lei complementares já aprovados na Assembleia, que trataram da revisão do subsídio mensal dos juizes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos membros do  Ministério Público do Rio Grande do Norte,  implantados recentemente.

“A partir de tais constatações, portanto, tem-se que a necessidade do acolhimento da proposição formulada se faz imperiosa, ainda, no afã de evitar que se formem distorções remuneratórias em relação às demais carreiras análogas, mantendo a isonomia e a equivalência estabelecidas na Constituição Federal e Estadual”, diz a governadora na mensagem, que foi protocolada na terça-feira (23).

Na mensagem a governadora Fátima Bezerra não informa o impacto orçamentário e financeiro com a aprovação da Lei , apenas ressalta que o orçamento deste ano – o qual, segundo a LOA sancionada em janeiro prevê um gasto anual de R$ 33,340 milhões com a folha de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comporta o reajuste. Segundo o balanço anual do governo de 2018 essa folha chegou a R$ 25,146 milhões para um orçamento geral do órgão da ordem de R$ 43,175 milhões.

A TRIBUNA DO NORTE procurou o governo, através da assessoria do  Gabinete Civil e da  PGE para saber sobre o impacto financeiro da revisão salarial dos procuradores, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição, às 21h.