Inclusão de 2,4 mi no Auxílio Brasil depende da PEC, diz ministério

Inclusão de 2,4 mi no Auxílio Brasil depende da PEC, diz ministério
Inclusão de 2,4 mi no Auxílio Brasil depende da PEC, diz ministério - Foto: Arquivo

O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, cuja votação em segundo turno pela Câmara dos Deputados está prevista para esta terça-feira (9).

Segundo a pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Mas outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.

“Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa”, afirma o ministério em nota. 

O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil nesta segunda-feira (8). Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

“Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, de acordo com o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família”, informa o Ministério da Cidadania, em nota. A pasta já havia anunciado que o pagamento do novo programa começaria em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma vigente do então Bolsa Família.

No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, segundo a pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”, afirma o ministério.

O valor mínimo de R$ 400 e a ampliação do número de pessoas dependem de fonte de investimento que ainda não foi definida pelo governo federal, para não comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A equipe econômica conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê limite de pagamento das dívidas judiciais e mudança na metodologia de correção do teto. Com isso, abriria um espaço para despesas de R$ 91,6 bilhões em 2022. Aprovada em primeira votação na quinta-feira (4), a proposta deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). 

Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado. O governo aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do Auxílio Brasil, que tem orçamento previsto de R$ 34,7 bilhões.

Linha de pobreza

Na última sexta-feira (5), foi publicado decreto que reajusta os limites para a classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do programa.

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O ministério afirma ainda que objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, “amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus”.

Fonte: R7