O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assinou um decreto convocando credores incertos e não identificados que tenham contratos em vigor com o município. A medida visa regularizar e verificar os créditos relacionados à gestão anterior.
Segundo o decreto, os credores deverão comparecer, em até 10 dias, à sede da secretaria responsável pelos bens, produtos ou serviços fornecidos, com o objetivo de apresentar a documentação necessária para comprovar a existência e os detalhes de seus créditos.
O prefeito diz que tomou a decisão após constatar que a gestão do ex-prefeito Eraldo Paiva (PT) não teria repassado informações cruciais sobre diversos credores nem fornecido um inventário atualizado dos restos a pagar durante o período de transição. Como resultado, a atual administração tem enfrentado dificuldades para identificar e regularizar pendências financeiras, recebendo cobranças de credores sem documentação adequada.
Para garantir a regularização e o pagamento correto, os credores convocados deverão apresentar, entre outros documentos, nota fiscal e recibo de entrega do produto ou serviço, a fim de comprovar o valor reivindicado.
“A medida visa não apenas assegurar a transparência no processo, mas também garantir que os pagamentos sejam feitos de forma justa e dentro da legalidade, evitando futuros questionamentos e pendências administrativas”, afirmou a prefeitura, em nota.