Lewandowski recomenda que Lula vete parcialmente projeto que proíbe ‘saidinhas’ de presos; prazo para decidir acaba hoje

Texto aprovado na Câmara e no Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski - Foto: Tom Costa / MJSP
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski - Foto: Tom Costa / MJSP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada saidinha, para que eles possam visitar a família, sempre com tornozeleira eletrônica.

A recomendação foi feita ao presidente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.

Lewandowski orientou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso.

O texto aprovado na Câmara e no Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. E proíbe que o benefício seja concedido para visitas à família por até sete dias corridos, durante quatro vezes ao ano, ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Origem do benefício

O Ministério da Justiça sugeriu o veto a este artigo, sob o argumento de que se trata de dispositivo inconstitucional por violar o princípio fundamental da dignidade humana.

Lewandowski recomendou, porém, que Lula sancione alguns trechos do projeto, entre os quais o que proíbe a “saidinha” para condenados que cumprem pena por crime hediondo, grave ameaça ou estupro e o que mantém a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão do regime. O prazo para a decisão do presidente termina nesta quinta-feira (11).

Fonte: Estadão