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Meta de matricular todas as crianças de 6 a 14 anos está sob risco em 89% dos municípios

Fonte: G1

Os municípios e estados brasileiros têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estejam matriculados ou já tenham concluído o ensino fundamental. Uma ferramenta lançada pelos tribunais de contas estaduais mostra, no entanto, que 89% das cidades estão correndo o risco de descumprir essa meta, que foi determinada na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Os dados da plataforma TC Educa são relativos ao ano 2017, o mais recente disponível, e foram obtidos com exclusividade pelo G1. A plataforma é usada tanto na fiscalização quanto para auxiliar os prefeitos a desenvolverem planos para cumprir a meta.

O levantamento considerou em “risco de descumprimento” o município que, entre 2014 e 2017, tinha uma tendência anual de expansão do atendimento menor do que a necessária para cumprir a meta em 2024.

Ao todo, 4.947 municípios estavam nessa situação. O Brasil tem 5.570 cidades – mas cinco delas ficaram de fora do levantamento, porque foram fundadas depois de 2010.

A ferramenta acompanha o índice de atendimento desde 2014 e usa dois dados como base:

  • a estimativa populacional de cada município, feita em 2012 pelo Datasus com base no Censo Populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • e a quantidade de matrículas nas escolas, divulgada todos os anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os dois números mostram uma estimativa da porcentagem total da população naquela faixa etária que estava matriculada no ano de referência. Comparando o histórico das taxas de atendimento, é possível ver que 4.817 dos 5.565 municípios com dados disponíveis estão indo na contramão da meta, porque, em 2017, apresentaram uma taxa mais baixa do que a de 2014.

O TC Educa aponta ainda que a taxa de atendimento para todo o Brasil era de 86,7% em 2017.

A plataforma, porém, usa uma metodologia diferente do monitoramento do governo federal, que tem números diferentes. Isso acontece porque o governo usa outra base de dados populacional, que só tem números nacionais e agregados por estados e grandes regiões, e não contempla os municípios. Assim, pelo monitoramento do governo federal, a taxa de atendimento do Brasil foi de 97.7% em 2015.

Monitoramento dos tribunais de contas

A plataforma foi criada em 2017 por um grupo de trabalho dos tribunais de contas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, com o objetivo de ajudar os tribunais de todo o país a acompanhar os trabalhos de expansão das matrículas de prefeitos e governadores.

No início, o TC Educa monitorava duas das 20 metas do PNE: as metas 1 e 3, que determinavam a expansão de matrículas na educação infantil e no ensino médio. Neste mês, porém, a ferramenta incorporou o acompanhamento da meta 2, sobre a matrícula no ensino fundamental.

Um dos objetivos da plataforma é obter dados detalhados por município, um mecanismo de que, até então, o Brasil não dispunha.

Em entrevista ao G1, Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), explicou que os funcionários dos tribunais de contas desenvolveram e alimentam a plataforma em um “esforço quase voluntário” para garantir um acompanhamento adequado do trabalho dos gestores.

Ele explica que as metas 1 e 3 foram as primeiras incluídas porque eram as mais urgentes: o prazo para matricular todas as crianças de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos terminou em 2016 – e não foi cumprido por todos os gestores. Além disso, a meta da inclusão de metade das crianças de 0 a 3 anos em creches já foi prorrogada mais de uma vez:

“O plano [nacional de educação] anterior tinha falta de acompanhamento, de monitoramento. A meta 1 do plano anterior era atender 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2011”, lembra ele. Essa meta não foi cumprida. “Depois projetaram isso para 2020, mas o plano foi se arrastando, só foi aprovado em 2014, então a meta foi transferida para 2024.”

Mesmo com esse adiamento, o Brasil continua em risco de não cumprir o objetivo do plano. Em 2016, a taxa de atendimento das creches chegou a apenas 32%, segundo o último monitoramento divulgado pelo Inep, de junho do ano passado.

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