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Moraes solicita processo que condenou Girão para investigar possível envolvimento em atos antidemocráticos

Moraes solicita processo que condenou Girão para investigar possível envolvimento em atos antidemocráticos - Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes emitiu um despacho no âmbito do inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, para investigar a suposta participação do deputado federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A investigação apura a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

No despacho, Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal a decisão referente à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, proferida pelo juiz Janilson Siqueira. Essa decisão condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e determina a exclusão de postagens publicadas nas redes sociais entre novembro e dezembro de 2022. De acordo com a Justiça, essas postagens teriam incitado a militância a manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

O despacho também faz referência ao relatório final da Polícia Federal, que aponta que “a atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato” demonstra a continuidade de condutas que questionam a integridade do processo eleitoral e desqualificam o Poder Judiciário, incitando seguidores a protestos antidemocráticos.

Em setembro de 2024, Moraes havia solicitado à Polícia Federal a identificação de publicações antidemocráticas do deputado relacionadas aos atos de 8 de janeiro, bem como informações sobre um suposto inquérito arquivado mencionado por Girão em depoimento. No dia 11 de janeiro deste ano, ao tomar conhecimento da condenação de R$ 2 milhões e da ordem para retirada das postagens, Moraes pediu acesso à decisão para verificação do conteúdo.

A decisão judicial exige que o deputado exclua 10 postagens nas redes sociais X (antigo Twitter), Instagram e Facebook no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento. Segundo o órgão, Girão propagou desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente eleitos, convocando e incitando manifestações em prol de um golpe de Estado.

Os atos investigados incluem a concentração de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, que teve início em 1º de novembro de 2022, dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais. Conforme apontado pelo MPF, Girão teria apoiado essas manifestações tanto presencialmente quanto por meio das redes sociais, incentivando a defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção das Forças Armadas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

O caso segue em apuração e pode ter desdobramentos significativos, considerando a gravidade das acusações e as consequências legais para o parlamentar.

Com informações de Diário do RN

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