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Não há data para pagamento dos salários de abril dos servidores do RN

Fonte: Tribuna do Norte

Secretários, gestores e a governadora do Estado se reuniram na Escola de Governo, neste sábado (30), para avaliar os primeiros três meses de governo e traçar diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, avaliou positivamente os primeiros dias, que serviram para fazer balanço dos contratos e anunciar medidas para redução de gastos, sem causar prejuízo aos serviços. Segundo Alves, a maior dificuldade do governo continua sendo o pagamento dos salários atrasados de 2018 e 2017, que não tem data para ocorrer. 

“Vamos socializar entre todos os dirigentes de órgãos e secretarias, tudo que aconteceu nos primeiros noventa dias de governo e fazer um planejamento para os próximos dias. Vamos fazer uma orientação a partir do plano de governo que apresentamos na campanha, comprar com ações tomadas até hoje, fazer balanço do que foi possível reduzir e tomar posição para os próximos meses”, explicou.

Segundo Raimundo Alves, o principal desafio encontrado é a área financeira. “O débito que a gente encontrou, principalmente com servidores públicos e fornecedores é bastante alto para arrecadação do estado, é o que mais nos preocupa neste momento, é a atualização do salário dos servidores”, disse Raimundo Alves.

Salários de abril

Ainda não há data para pagamento dos salários de abril dos servidores do Estado. De acordo com o secretário estadual de planejamento, Aldemir Freire, o calendário de pagamento de abril ainda será fechado.   Desde o início da gestão, a governadora Fátima Bezerra decidiu que procederia o pagamento dos salários dentro do mês.

Em março, no dia 15, receberam a totalidade dos salários os funcionários públicos ganham até R$ 6 mil, enquanto os que recebem acima dos R$ 6 mil tiveram depositados 30% dos vencimentos. A conclusão do pagamento ocorreu nesta sexta-feira e, posteriormente, o Executivo informará como será a forma de pagamento para o próximo mês. 

Até o momento, no entanto, o Governo do Estado não deu previsão para o pagamento dos servidores que têm atrasados os salários de novembro e dezembro de 2018, além de parte do 13º salário de 2017 e o 13º de 2018. Segundo o Executivo, ainda são necessários novos aportes financeiros para que seja possível a quitação dos débitos.

Royalties

No início de março, o Governo do Estado anunciou que lançaria o edital para a antecipação dos Royalties. O Executivo espera receber pelo menos R$ 315 milhões na operação de antecipação dos royalties do petróleo dos próximos quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022). A operação vai ser em um leilão, que tinha previsão inicial de lançamento para o final de março, o que ainda não ocorreu. 

Ao banco que apresentar a maior proposta ao Estado, vai ser oferecida uma contrapartida de R$ 400 milhões. Ou seja, o governo admite pagar ao banco até R$ 85 milhões como compensação. Os R$ 315 milhões serão utilizados para o pagamento de uma parte da dívida dos salários atrasados dos servidores públicos, referente aos aposentados e pensionistas. A dívida total com os servidores é de R$ 930 milhões, dos quais R$ 500 milhões são de benefícios da Previdência que podem ser pagos com recursos do petróleo.

Os R$ 400 milhões de compensação serão transferidos em parcelas mensais, que na média serão de R$ 12 milhões, até dezembro de 2022, data limite da cessão dos royalties. A fonte do pagamento é o próprio recurso da produção petrolífera.

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