Pacheco decide devolver ao governo medida provisória que altera regras do PIS/Cofins

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Jefferson Rudy / Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Jefferson Rudy / Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ Cofins. A medida foi apresentada na semana passada, como medida para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração sobre a folha de pagamentos.

“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.

A decisão de Pacheco reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.

A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.

MP é questionada

A medida provisória em questão, desde a sua introdução, gerou controvérsia ao tentar revisar a utilização de créditos tributários de PIS e Cofins, o que afetaria diretamente a indústria, o comércio e outros setores que dependem de cadeias complexas de produção e distribuição.

O Senado e especialistas do setor financeiro e econômico criticaram a MP por não apenas falhar em considerar as repercussões a longo prazo, mas também por não respeitar o princípio da anterioridade, que assegura tempo hábil para as empresas se adaptarem às novas regras fiscais.