Prejuízo em tributos foi de R$ 2 bilhões

Fonte: Tribuna do Norte

Uma operação conjunta do Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal executada na manhã desta terça-feira (16) resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios que as autoridades acreditam estar ligados a uma organização criminosa  atuante na indústria de cigarros no país. Dos 21 mandados, 10 foram cumpridos no Rio Grande do Norte, nos municípios de Macaíba, Natal e Parnamirim. 

A investigação apura a criação de “empresas-laranjas” para vender os cigarros sem o pagamento dos tributos devidos à Receita. Estima-se que ao menos 200 milhões de maços de cigarros foram vendidos a partir do esquema, que a Polícia afirma ter gerado prejuízos de R$ 2 bilhões em créditos tributários, e outros R$ 1,5 bilhão em sonegação fiscal, que estão sendo apurados pelas autoridades. 

 A operação foi fruto de uma investigação que vem sendo feita há dois anos, na qual foram analisados dados telefônicos e bancários, e que constatou que a fraude funcionava em ciclos: uma empresa constituída por uma pessoa sem capacidade financeira, o “laranja”, era criada e passava a operar sem pagar os impostos devidos. Quando a Receita Federal identificava a dívida, a empresa tinha o registro obrigatório para a venda de cigarros cancelado, e encerrava as atividades sem efetuar o pagamento. Quando isso acontecia, outra empresa, também no nome de um laranja, já estava pronta para continuar a operação, e fazer o mesmo até que tivesse, também, o registro cassado. 

Dentre os crimes investigados estão falsificação de selo ou sinal público, sonegação de tributos federais, lavagem de capitais e evasão de dívidas. De acordo com a PF, a empresa sediada no Rio Grande do Norte, que operava em Macaíba desde o final de 2014, já estava com planos para se mudar para o Rio Grande do Sul ou Pernambuco, a fim de dar prosseguimento ao esquema. Nesses estados, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. 

O esquema teve início no Rio de Janeiro e, de lá, partiu para o Rio Grande do Norte, onde foi montada uma fábrica no município de Macaíba. Os cigarros saíam do Rio Grande do Norte sem a nota fiscal, ou com nota fiscal de transferência. 

Na fábrica potiguar, foi identificada uma linha de produção paralela, além de terem sido encontradas duas armas, e uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo no local. Nas residências e escritórios onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, um grande volume de dinheiro vivo foi encontrado. As notas estão sendo contabilizadas pela PF, que ainda não sabe o total do valor apreendido. 

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira na sede da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, representantes das instituições afirmaram que o objetivo é conseguir prender os responsáveis por comandar o esquema, e não somente os laranjas utilizados para criar as empresas. Foram identificados documentos que relacionam as empresas laranjas entre si, tanto do Rio de Janeiro como do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes na coletiva o delegado Agostinho Cascado, o procurador do MPF Rodrigo Teles, o delegado da receita do RN Aurélio Albuquerque, e o chefe da divisão de controles fiscais especiais da Receita Federal de Brasília, Alexander Blair. 

Eles ressaltaram que a organização criminosa não atuava de uma única maneira, e mudava as técnicas para obter sucesso com a fraude a medida em que percebia que a receita federal estava se aproximando para investigá-los.

O cigarro, por ser um item considerado não essencial à população, é um dos produtos com a maior tributação do Brasil, com os impostos sobre o produto correspondendo a 80% de seu valor. O dinheiro que deixou de ser arrecadado por essa empresa seria destinado aos cofres públicos, para investimento em áreas como saúde, educação e segurança.

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