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Registros mostram que a Cordern já havia sido alertada sobre falta de segurança nos portos de Natal desde 2012

Fonte: Tribuna do Norte

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi alertada pela primeira vez sobre a falta de segurança no Porto de Natal em 2012. A advertência foi feita pela Receita Federal dois anos antes do porto perder o certificado internacional de segurança (ISPS Code) e se repetiu duas outras vezes, em 2017 e 2018. Segundo o chefe do setor de inspeção da Receita Federal, Jorge Luiz da Costa, as razões do primeiro aviso são as mesmas que levaram à atual interrupção de operação da empresa CMA CGM: falhas de vigilância no circuito interno de câmeras, falta de controle na entrada e saída de veículos e cargas e ausência de um escâner de contêineres.

A falta de segurança do Porto de Natal foi denunciada pela Receita Federal ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP). O CAP é integrado por representantes da própria estatal, dos trabalhadores, exportadores, Marinha, Receita Federal e do Governo Federal. Um dos membros é Lenilton Fonseca Caldas, presidente do sindicato dos estivadores. Ele disse que há pelo menos dois anos se escuta na reunião do conselho que existia o risco de se tornar um local para o tráfico de drogas. “E acabou acontecendo, um problema que nós trabalhadores já ouvíamos ser alertado desde 2017”, afirmou Fonseca nesta terça-feira, 12.

Essas advertências resultaram em multas impostas à Codern com base na lei 12.350/2010, do Governo Federal, que mudou a legislação sobre a alfândega. Um outro efeito foi a própria perda do ISPS Code em 2014. Sem o selo, o porto passou a ser considerado arriscado. “É importante deixar claro que, apesar dessas sanções, a paralisação atual é uma decisão do operador”, afirmou Jorge Luiz.

Desde que a paralisação teve início a Codern se mobiliza para recuperar a certificação e obter um escâner – a estratégia para isso ainda não está definida. Um dos pontos citados durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), é o conserto de um escâner atualmente quebrado, que pertence a Receita e está no Porto de Natal. Entretanto, Jorge Luiz frisou que esse escâner não tem tecnologia necessária para detectar cargas ‘contaminadas’ com drogas.

“O escâner que nós temos é um escâner que só identifica se o contêiner está ou não vazio”, disse. “Ele não atende o requisito da fiscalização ‘não-invasiva’, então mesmo que seja consertado ele vai ser insuficiente para melhorar a segurança”, explicou.

O diretor da Codern, o almirante Elis Treidler Öberg, no cargo há três semanas, afirmou também nesta terça-feira, durante a audiência pública, que a estatal ainda estuda a viabilidade da compra do escâner, orçado em R$ 11 milhões, ou do aluguel, que custaria R$ 400 mil mensais. “Isso é o que nós estamos estudando, mas ainda não temos modelo definido de como vamos operar”, ressalvou. Ele estimou que nos próximos 60 dias deve ter uma definição.

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