O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, afirmou nesta quinta-feira (16) que a norma da Receita Federal que previa uma fiscalização maior sobre transações financeiras, incluindo o Pix, foi mal recebida porque a “população não acredita no governo”.
Em entrevista à 98 FM, o senador declarou que decisões econômicas anteriores do governo, como a taxação de compras em sites internacionais, levantaram desconfiança na população de que transações via Pix também pudessem ser taxadas no futuro, apesar de a norma não prever nenhuma cobrança agora.
“A população não acredita no governo. É esse governo, por exemplo, que disse que não ia taxar as comprinhas da Shein, é o governo que disse que não ia ter sigilo sobre as ações do governo. É um governo que, de forma reiterada, desinforma. Esse governo desinforma a população, então não tem credibilidade”, afirmou Rogério Marinho.
Além disso, o senador potiguar afirmou que viu uma contradição na argumentação do governo. Isso porque, ao mesmo tempo em que o governo afirmava que o objetivo do aperto na fiscalização era combater grandes sonegadores e lavadores de dinheiro, a norma da Receita previa uma vigilância maior sobre quem movimenta acima de R$ 5 mil por mês em instituições de pagamento – o que poderia, segundo ele, atingir comerciantes informais com o pagamento do Imposto de Renda.
“Foi dito que, se houvesse uma movimentação acima dos R$ 5 mil, as pessoas seriam orientadas pela Receita a fazer um ‘carnê-leão’, a acertar sua conta com a Receita, a pagar o imposto que eventualmente seria ultrapassado. Muita gente confundiu com taxação de Pix. Mas o governo disse claramente que o que ele queria era que essas que são ambulantes, que são informais, passassem a ser observadas e avaliadas pela Receita para eventualmente pagar o imposto que remanescia”, afirmou Rogério.
Entenda
A polêmica toda foi gerada a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 2.219, da Receita Federal. A norma, que começou a valer em 1º de janeiro de 2025, previa que, além dos bancos, instituições de pagamento (como Nubank, Picpay e Mercado Pago) deveriam informar à Receita quando movimentações nas contas dos clientes (inclusive via Pix) superassem, em um intervalo de um mês, R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas). O objetivo era rastrear grandes movimentações que fossem incompatíveis com o que é declarado de Imposto de Renda pelos contribuintes.
A norma foi interpretada como uma taxação sobre transações via Pix, o que obrigou o governo a recuar e revogar o dispositivo na última quarta-feira (15).
Com a revogação, volta a regra anterior: apenas os bancos tradicionais (como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú) são obrigados a passar informações para a Receita sobre transações financeiras. A obrigação é válida quando as movimentações dos clientes desses bancos ultrapassarem R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (empresas).