O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) o esperado pacote de revisão dos gastos públicos. O ministro fez um pronunciamento de 7 minutos na rede nacional de rádio e televisão. A expectativa, segundo o governo, é que o conjunto de medidas traga um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
A equipe econômica tentará emplacar as medidas no Congresso com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. Com uma agenda apertada no Legislativo, a votação pode ficar só para 2025.
Salário mínimo
Haddad anunciou um teto para o reajuste do salário mínimo. Será de 2,5% acima da inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. Antes, era com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Se a regra valesse para 2025, o reajuste seria menor. O crescimento do PIB de 2022 foi de 2,9%.
Reserva de militares
O ministro da Fazenda confirmou que haverá uma idade mínima para que militares entrem na reserva. Além disso, haverá limitação de transferência de pensões.
Abono salarial
O abono salarial será pago só aos que recebem até R$ 2.640. O valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando representar 1 salário mínimo e meio e se tornará permanente quando corresponde a um salário mínimo. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem 2 salários mínimos (R$ 2.824).
Benefícios tributários
Outra medida é impedir que benefícios tributários sejam prorrogados, criados ou ampliados durante contextos de déficit primário das contas.
Fundeb
No caso do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), haverá obrigatoriedade de que 20% do fundo seja usado para escola em tempo integral, melhorando a composição do gasto.
BPC
O governo propôs mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, para limitar o acesso ao pagamento, economizar recursos no Orçamento e conter a onda de concessão por via judicial.
Atualmente, para ter acesso ao BPC, a renda por pessoa de uma família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo. Os rendimentos que entram no cálculo da renda familiar mensal incluem salários, pensões, seguro-desemprego e rendimentos no mercado informal.
Passarão a integrar a conta a renda de cônjuge que não mora na mesma casa e o salário de irmãos, filhos e enteados. O valor de outros benefícios também vai contar. Na prática, a inclusão aumenta a renda considerada e pode fazer com que alguns beneficiários percam o direito ao beneficio.
Os ministros do governo anunciaram que vão chamar todos os beneficiários do BPC para um recadastramento. A biometria será obrigatória para novas concessões e atualizações no cadastro.
Supersalários
No pronunciamento, Haddad também destacou que o governo planeja acabar com os supersalários no setor público. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.
A proposta é limitar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários.
A ideia do governo é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais. O Centro de Liderança Pública (CLP) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano, mas o ajuste pode ser neutralizado por dois fatores que aumentariam as despesas, em vez de economizar: as exceções que forem criadas e a volta do quinquênio (bônus pago a cada cinco anos de carreira), em tramitação no Senado.
Bolsa Família
Haverá também medidas de “pente-fino” para o Bolsa Família, com a adoção de biometria e a atualização dos beneficiários unipessoais para tentar diminuir as fraudes.
Imposto de Renda
Em pronunciamento na rede nacional de rádio e televisão, Haddad também confirmou que será aumentada para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, o governo receberá menos impostos. Para custear isso, irá aumentar a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
