TRE absolve Cláudio Castro e rejeita cassação do governador do Rio de Janeiro

Governador fluminense, Cláudio Castro (PL). Foto: Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu contra a cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL).

A maioria foi formada com o voto da desembargadora Kátia Valverde Junqueira, que seguiu a divergência e levou o placar para 4 a 2 contra a cassação. Posteriormente, veio o voto final do presidente do TRE, Henrique Figueira, que acompanhou o relator e findou o placar em 4 a 3.

A Corte retomou o julgamento que envolve o governador, seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) – ambos, também absolvidos -, nesta quinta-feira (23).

A primeira sessão do julgamento, na última sexta-feira (17), foi interrompida por um pedido de vista do magistrado Marcello Granado.

Antes, o desembargador Peterson Barroso Simão, que é relator do caso, havia votado para cassar o mandato dos três.

Nesta quinta, Granado abriu a divergência em relação ao relatório e, assim como Kátia Valverde, Gerardo Carnevale e Fernando Cabral deliberaram pelo mesmo entendimento, enquanto Daniela Bandeira de Freitas, tal como o presidente Henrique, acompanhou o relatado.

As autoridades são acusadas de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano da campanha eleitoral de 2022.

Para o relator, houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Ceperj e da Uerj durante o ano eleitoral.

Além da cassação, Simão também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar durante o período de 8 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410.

Os próximos desembargadores que votarão, na respectiva ordem, são: Kátia Valverde Junqueira e, ao final, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

Defesas

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Castro argumentou que “há uma deficiência na ação” e que Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa.

“Há uma deficiência na formação do polo passivo de quem foi o responsável direto por supostas irregularidades. A Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira previstas em lei, não é o governador que promove projetos, firma os contratos, fiscaliza as ações, não é o governador, isso não está na alçada do governador de estado”, afirmou o advogado Henrique Fagundes.

Em nota, Castro afirmou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral” e ressaltou que as suspeitas de irregularidades aconteceram antes do início do processo eleitoral.

“Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles”, complementou o governador.

Já a defesa do vice-governador citou que recebeu com perplexidade a citação a ele nas duas ações de investigação na Justiça Eleitoral.

A defesa de Bacellar, por sua vez, afirmou que não há provas de que os acusados foram beneficiados. “As testemunhas não disseram que foram arregimentadas para votar em A, B ou C. Não tem prova essencial”, argumentou o advogado José Eduardo de Alckmin.

Fonte: CNN