O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) confirmou nesta terça-feira (14) que votará contra o projeto enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que mantém a alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado – contrariando o posicionamento do pai dele, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que é a favor da proposta.

Em entrevista à 98 FM, o parlamentar citou estudos realizados pelas federações da Indústria e do Comércio que apontam queda na atividade econômica após a entrada em vigor do reajuste temporário do ICMS em abril deste ano.

“O nosso país já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sou contrário a qualquer aumento de imposto para a nossa sociedade. Inclusive, a Fiern e a Fecomércio estiveram na audiência pública na Assembleia. Eles apresentaram dados que (mostram que) os estados do Brasil que têm melhor desempenho econômico são os que tem menores alíquotas de ICMS. O fato é que o Rio Grande do Norte, quando aprovou o aumento dos 18% para 20%, teve uma queda no comércio varejista”, destacou Adjuto.

O deputado estadual assinalou que a permanência da alíquota do ICMS pode não gerar o resultado esperado pelo governo, em função da queda na atividade econômica. “O que eu tenho medo é que, num momento já de dificuldade que a gente vive, saindo de uma pandemia, com famílias endividadas, aumentar imposto possa ter efeito negativo para o Rio Grande do Norte. É uma preocupação que eu tenho e devo continuar, não tem porque mudar, até porque é uma posição muito solidificada”, enfatiza.

Adjuto Dias também rebateu o argumento de que, caso o ICMS não seja mantido em 20%, as prefeituras terão perda de arrecadação – já que 25% de tudo o que é arrecadado com o imposto estadual é repartido entre os 167 municípios potiguares. Segundo a Federação dos Municípios (Femurn) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a perda para as prefeituras será de R$ 175 milhões só em 2024. Só Natal, pelo estudo, terá um prejuízo de R$ 28 milhões.

“Os 18% sempre foram 18%. A arrecadação teve um aumento temporário, mas não é uma perda efetiva, porque sempre foi 18%. A Prefeitura do Natal sempre sobreviveu com a repartição do ICMS em 18%. A segunda questão é que, em uma eventual perda, já tem o compromisso do Governo Federal de compensar as perdas da desoneração que justificou esse aumento. Nossa posição é contrária e se mantém contrária à manutenção da alíquota. A solução para a dificuldade dos municípios, em especial do interior, não é aumentar ICMS. A solução para a dificuldade dos municípios é uma questão de repartição constitucional das receitas tributárias. A União fica com 70% e os municípios com 18%”, argumentou o deputado estadual.

Substitutivo de projeto e suspensão de reajustes

O parlamentar acrescentou que não deverá mudar o voto nem mesmo se o Governo do Estado concordar com o ICMS em 19% ou 20% por tempo determinado. A proposta passou a circular nos últimos dias na Assembleia Legislativa, mas ainda não foi oficializada pela gestão de Fátima Bezerra.

“A minha tendencia é não mudar de forma nenhuma. Os deputados não podem ser responsabilizados por questões administrativas do Governo do Estado, ainda mais que um governo que sempre soube que o prazo para diminuição da alíquota estava se encerrando este ano. Então, não pegou ninguém de surpresa. Isso não é motivo para mudarmos nosso posicionamento”, destacou.

Por fim, sobre o fato de o governo ter condicionado a retomada das negociações com servidores sobre reajustes salariais e concursos públicos à manutenção do ICMS em 20%, o deputado destacou que o governo tenta uma “jogada política”.

“Mas minha posição é muito clara e cristalina desde o primeiro momento em que assumi o nosso mandato, e se mantém. Torço para que o governo cumpra com seus compromissos, mas a Assembleia Legislativa não pode ser responsabilizada por algo que todos sabiam que ia acontecer. Todos sabiam que a alíquota iria diminuir”, finalizou.