Os cortes de gastos anunciados nesta semana pelo Governo Fátima são insuficientes para alcançar o equilíbrio fiscal do Estado. A avaliação é de Laumir Barreto, diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), que pede um amplo programa de redução e contenção de despesas no âmbito da gestão estadual.
Como mostrou a 98 FM, o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que prevê uma série de medidas de austeridade. Entre elas, está a proibição, até abril de 2025, do fechamento de novos contratos de locação de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também ficou suspensa, até o fim deste ano, a emissão de diárias e passagens aéreas.
Para Laumir Barreto, “qualquer medida que vise à racionalização das despesas vai ser válida”, mas que o decreto é insuficiente.
“Fala em novas despesas… O que não é novo vai continuar acontecendo, tudo do mesmo jeito. Aí diz que as despesas devem ser reduzidas em 25%. Mas, se estiver dentro da essencialidade da atividade do Estado, desde que esteja devidamente justificado, não tem problema nenhum. Outra coisa: a maioria das medidas estão limitadas a abril. Abril seria quando a alíquota modal de 20% do ICMS estaria valendo. Então, (corte de gastos) só vale até entrar a alíquota modal? Qual a segurança que se tem que vai continuar (a austeridade)?”, questionou o diretor da Fecomércio, em entrevista nesta sexta-feira (8) à 98 FM.
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A fala do diretor da Fecomércio ocorre na semana em que o Governo Fátima enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede o aumento da alíquota do ICMS dos atuais 18% para 20%. Entre outros argumentos, o Governo Fátima pede a aprovação do projeto para reverter a tendência de aumento do nível de comprometimento da receita com despesa de pessoal. Atualmente, o Estado gasta 58,26% da sua receita corrente líquida com pessoal – bem acima do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).