O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o projeto de lei do Orçamento de 2025 segue tramitando normalmente na Casa – atualmente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A fala acontece após surgirem especulações de que a proposição havia sido “devolvida” ao governo pelo relator do projeto, o deputado de oposição Luiz Eduardo (Solidariedade).
Em pronunciamento no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, Francisco do PT esclareceu que apenas o presidente da Casa, que atualmente é o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é que poderia devolver um projeto ao governo.
“Não houve devolução do PLOA 2025 porque só quem pode devolver um projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. Portanto, não houve devolução, como está sendo divulgado. O que houve, na verdade, foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo, a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à PLOA 2025”, enfatizou Francisco.
O líder do governo declarou que Luiz Eduardo tem “todo o direito” de pedir informações sobre o projeto do Orçamento, mas que não se trata de “devolução”. “A tramitação de um projeto de lei é passível de pedido de vista, diligências, pedido de informação, retirada de pauta… Há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar quando relatam qualquer matéria”, destaca.
“O projeto continua pautado na Comissão de Fiscalização e Finanças aguardando o envio das informações e diligências por parte do Governo do Estado”, acrescentou o petista.
Líder do Governo Fátima diz que Orçamento segue na ALRN: "Só quem pode devolver projeto é o presidente"
— 98 FM Natal (@98FMNatal) October 31, 2024
O líder do governo declarou que Luiz Eduardo, relator do projeto, tem “todo o direito” de pedir informações sobre o projeto do Orçamento, mas que não se trata de “devolução”. pic.twitter.com/VNVAKCLkP4
Relator pede esclarecimentos
Nesta quarta-feira (30), Luiz Eduardo havia dito que tomou a decisão de “devolver” o projeto porque encontrou irregularidades no texto. Segundo ele, o principal problema do projeto é o fato de ele prever uma receita de ICMS considerando alíquota de 20%, enquanto a taxa ainda está nos 18%. O governo tem a pretensão de aumentar a alíquota para 2025, mas ainda não encaminhou o projeto neste sentido.
No ofício encaminhado ao governo, contudo, o relator sugere apenas correções no texto, e o projeto segue tramitando normalmente na Comissão de Finanças.
Em nota nesta quarta, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, disse o seguinte: “Vamos analisar a devolução da LOA e reafirmamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, comprometendo-nos a atender as solicitações no prazo estabelecido, em plena observância da autonomia e da harmonia institucional.”