O senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer dar fim à escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de descaso). Segundo ele, este é um tema que deve ser “negociado” entre patrões e empregados, e não ser objeto de regulamentação.
“É um falso dilema. Me parece um grande factoide. Porque quem pode mais pode menos. O regime máximo de trabalho no Brasil são 44 horas semanais. Não significa que, se o empresário – conversando com seus funcionários, principalmente através das convenções e acordos coletivos, entendendo que isso dá maior praticidade, melhora a produtividade, e permite que aquele segmento possa funcionar – não (possa) diminuir essa carga horária para 36 horas, 30 horas. Nós precisamos deixar de intervir com excesso de regulamentação”, afirmou Rogério Marinho.
As declarações do senador foram dadas em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.
Segundo Rogério, a adesão da esquerda à PEC mostra que “o PT perdeu a conexão com a sociedade brasileira”. “Eles acham que a camisa de força da CLT é a indumentária, a vestimenta para o conjunto da sociedade brasileira. A resposta está aí nas urnas”, enfatizou.
Ele reiterou que defende que o tema seja tratado em negociações entre empregados e empregadores. “Vamos deixar de intervir na relação entre quem trabalha e quem produz. Mais saudável, mais salutar é que essa negociação aconteça entre os trabalhadores e empregadores”, concluiu.
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Proposta alcança assinaturas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
O documento proposto pela deputada “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas.
O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.