Universidade particular da Paraíba consegue liminar para importar vacinas contra Covid

Instituição vai imunizar funcionários, professores e estudantes da instituição.

Uma faculdade particular do município de Campina Grande, na Paraíba, foi autorizada a importar vacinas contra a Covid-19. As doses deverão imunizar imunizar funcionários, professores e estudantes da instituição.

A autorização foi dada por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar (provisória), concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (6). O juiz reconhece que “não há impedimento legal de a sociedade civil participar imediatamente do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia” e, assim sendo, autoriza “a imediata importação de vacinas destinadas exclusivamente à imunização do novo coronavírus de seus substituídos e respectivos familiares”.

A Unifacisa não precisará ceder parte das doses importadas para o Sistema Único de Saúde, SUS, ou para o Plano Nacional de Imunização, como estava previsto inicialmente por lei apresentada pelo Governo Federal.

O juiz, no entanto, destaca que a faculdade fica responsável por eventuais problemas decorrentes da vacinação, sendo responsabilizada inclusive por problemas provocados pelo transporte, armazenamento e aplicação dos imunizantes.

A decisão prevê ainda que as doses não poderão ser comercializadas sob hipótese alguma. E que a aplicação deve ficar restrita aos associados e, no máximo, aos respectivos familiares.

Com informações do G1


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