Anvisa autoriza uso definitivo da vacina da Pfizer; registro é o 1° do Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no País – a Coronavac e a de Oxford. Por enquanto, só possuem aval para uso emergencial. A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres, na manhã desta terça-feira (23).

Na segunda-feira (22), a Pfizer informou a senadores brasileiros que não teria chegado a um acordo com o Brasil para a comercialização das vacinas no país. O Governo brasileiro não teria aceitado as condições impostas pela farmacêutica. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros.

Entre as condições, estava a garantia de que o Brasil se responsabilizasse por eventuais demandas judiciais advindas de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa tivesse concedido o registro – o que ocorreu. Além disso, a farmacêutica também teria solicitado que qualquer litígio com o governo fosse resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova Iorque e também que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos no exterior como uma garantia de pagamento, assim como constituir um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

Confira íntegra da nota da Anvisa:

“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso”. – Diretor-presidente Antonio Barra Torres


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