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Medida
Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula
A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias
Câmara Municipal de Natal. Foto: Elpídio Junior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira 06), o Projeto de Lei n° 240/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias.

“A política brasileira de vacinação tem servido de exemplo para o mundo, pela sua eficácia em erradicar determinadas doenças de nosso território. A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação para crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas”, defendeu o vereador Chagas Catarino.

Uma proposta da vereadora Nina Souza (PDT) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos na capital potiguar, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, e agora segue para sanção do Executivo.

Na sequência, os parlamentares acataram, em primeira discussão, uma proposição da vereadora Margarete Régia (PROS) sobre a criação do “Programa de inclusão digital para a terceira idade” através de cursos de tecnologia da informação do conhecimento – TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos.

Também em primeira discussão, foi aprovado um texto encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) instituindo a campanha permanente de formação de profissionais da educação no combate a violência contra a mulher, com vistas a capacitar tais profissionais no tema e proporcionar uma maior disseminação dos debates sobre a questão nas Escolas Públicas sob responsabilidade do Município do Natal.

Rua Carlos Chagas, 3466, Candelária, Natal/RN
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