O Rio Grande do Norte criou programa que prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 500 a crianças e adolescentes órfãos de vítimas da covid-19. Chamado de RN Acolhe, instituído pela lei 11.408, foi sancionada nesta terça-feira (04) pela governadora Fátima Bezerra (PT). A ajuda financeira será paga até o beneficiário atingir a maioridade civil. A expectativa é de que a iniciativa de proteção social beneficie cerca de 1.600 órfãos, o que corresponde a um investimento de aproximadamente R$ 3,6 milhões por parte do Governo do RN para 2022, oriundos do tesouro estadual.
Segundo o governo, o objetivo é contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como o acesso à alimentação, educação e lazer das crianças e adolescentes, que perderam pais, mães ou responsáveis na pandemia. De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), um mapeamento prévio já foi feito em 33 municípios e um formulário será disponibilizado no site da secretaria para novos cadastros.
A titular da Sethas, Íris Oliveira, afirma que a primeira parcela do auxílio deverá ser paga entre o fim de janeiro e início de fevereiro. “Todo esforço agora está sendo feito, com uma força-tarefa, para que a gente inicie a implantação e execução desse programa, que não é somente o pagamento do auxílio, mas é também um esforço concentrados de todas as áreas, do Estado e dos municípios, no sentido de assegurar cobertura no campo da saúde, educação, cultura e um acompanhamento para essas famílias”, comenta.
O Programa Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, o “RN Acolhe”, segue as diretrizes definidas na Resolução nº 03/21, publicada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, aprovada na Câmara Temática da Assistência Social, presidida pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e coordenada pela secretária de Assistência Social, Iris Oliveira.
Levantamentos feitos pela Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste junto às secretarias nos estados da região estimam em 1.681 o total de jovens nessa situação no Rio Grande do Norte; 26.543 no Nordeste e 130 mil no Brasil. Segundo o projeto que agora virou Lei, o “RN Acolhe” vai oferecer proteção social continuada a crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da pandemia, seja bilateral ou de famílias monoparentais, com domicílio fixado no Rio Grande do Norte.
O novo auxílio adota alguns critérios para selecionar os beneficiários. “Esse programa está olhando especificamente para crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade, de extrema pobreza, que em razão da covid perderam os entes mais próximos. Por exemplo, se só tinha a mãe e perde ela para a covid, se não tinha pai e mãe, mas tinha uma avó e perdeu ela e esta faleceu em decorrência da covid, são algumas situações. O programa está voltado para o que chamamos de orfandade bilateral”, explica a gestora.
Com a lei sancionada pela chefe do Executivo estadual, o próximo passo será a publicação de um decreto estabelecendo as diretrizes do “Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19”, bem como o grupo de profissionais gestores que ficarão à frente da iniciativa. Após a homologação do projeto em Diário Oficial, a Sethas informou que irá disponibilizar um cadastro em seu site para cadastrar novos órfãos.“A gente precisa identificar essas crianças, encontrá-las para elas serem beneficiadas com o programa. Será um valor de R$ 500 a ser pago mensalmente, que será reajustado anualmente. Todo trabalho que está em curso é para identificar essas crianças, tirá-las da invisibilidade, da dor, do luto em que elas vivem e que vão carregar essas cicatrizes pelo resto de suas vidas”, destacou a governadora durante a cerimônia de sanção do projeto.
O evento de lançamento do RN Acolhe ocorreu na manhã de ontem (4), no auditório da Governadoria do Rio Grande do Norte, e contou com a presença de representantes de conselhos assistenciais, do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, secretários de Estado e do promotor de Justiça, Marcus Aurélio de Freitas Barros, da Promotoria da Infância e Juventude.
Para Barros, com o programa, o RN dá um importante passo na implementação de políticas públicas de proteção social diante da pandemia de covid-19. “Isso deixou de ser uma coisa pontual e passou a ser um grupo, que é preciso ser visibilizado. Existe uma frase que eu gosto muito que diz ‘crie seus filhos para que eles não precisem se recuperar de suas infâncias’. O problema da covid faz com que o Estado tenha que cuidar de suas crianças porque em momentos importantes do desenvolvimento, elas perderam suas referências familiares, suas ancestralidades”, diz
Nordeste Acolhe
O RN Acolhe faz parte do Nordeste Acolhe, projeto do Consórcio Nordeste que foi lançado em Natal, no mês de agosto do ano passado. O Nordeste Acolhe foi baseado em estudos da Câmara Temática da Assistência Social, através das secretarias e secretários de assistência social dos nove estados presentes na ação. Além disso, o auxílio foi inspirado na experiência do estado do Maranhão, o “Programa Cuidar”, que dá às crianças em situação de orfandade bilateral até os 18 anos um auxílio de R$ 500 por mês.
O programa “estabelece diretrizes para as ações dos estados consorciados de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade, seja bilateral ou de famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com ações sobretudo nas áreas da saúde, educação e trabalho, com respeito às especificidades dos estados”, diz o Consórcio do Nordeste em nota oficial divulgada à imprensa. Segundo o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), o Nordeste Acolhe é “um compromisso não apenas social, mas também uma preocupação que a gente tem com os efeitos pós-covid”.
“Esse projeto é uma lição que o Rio Grande do Norte e o Nordeste dão ao Brasil. É preciso que isso seja nacional, com um projeto que atenda essas crianças e adolescentes, não só na questão de segurança de renda, mas também na questão educacional, profissionalização e saúde mental para lidar com os problemas gerados pela falta de convivência familiar”, pontua Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e do Adolescente.