De Gonçalves e Ventura Advogados
Promulgada em outubro de 2021, a Lei 14.193/21 constituiu um novo modelo de organização para os times de futebol – a Sociedade Anônima do Futebol ( SAF ) e trouxe consigo, diversos mecanismos que dispõem sobre normas de constituição, governança, controle, transparência, meios de financiamento e tratamento dos passivos dos clubes de futebol.
Com esta inovação diversos clubes tradicionais brasileiros já estão procurando se adequarem à modificação legislativa; vale lembrar que anteriormente à nova Lei, os clubes somente poderiam se organizar por meio do modelo associativo sem fins lucrativos, ou seja, não possuíam, juridicamente, um viés econômico, o que muda com a instituição do clube empresa.
Apesar do pouco tempo de vigência, a Lei já está causando uma revolução no futebol nacional, atraindo olhares de investidores de todo o mundo, inclusive do ex-jogador Ronaldo Nazário (Fenômeno), que adquiriu 90% das ações do Cruzeiro por pouco mais de 400 milhões de reais, transferência que abriu portas para que outros times também chamassem à atenção de investidores nacionais e internacionais, como por exemplo, o Botafogo, comprado pelo empresário norte-americano John Textor, sócio do time inglês Crystal Palace.
Os times de futebol que decidirem se transformar em clubes empresa poderão constituir-se mediante a transformação do clube ou da pessoa jurídica original em Sociedade Anônima de Futebol, pela cisão do departamento de futebol do clube, a transferência do seu patrimônio relacionado à atividade de futebol, e por iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.
Um ponto importante introduzido pela Lei é de que as SAFs poderão realizar captação de recursos através de debêntures – títulos de dívida que poderão ser negociados no mercado a investidores interessados -, o que permite que os clubes-empresa captem recursos para investir em crescimento e refinanciamentos de passivos, com juros menores do que os tomados por Instituições Financeiras, importante mecanismo, visto o crescente endividamento dos clubes brasileiros.
O futebol brasileiro, há muito, enfrenta desafios com a gestão pouco profissional dos clubes, e o formato associativo, predominante na atualidade, não viabiliza um modelo de governança por meio dos qual dirigentes possam ser responsabilizados por suas gestões, além de limitar as formas de financiamento junto ao público, não viabilizar acesso aos institutos da recuperação judicial e extrajudicial e carecer de um sistema legal de transparência.
Do blog
Já existem alguns clubes que funcionam como empresas no Brasil que deram certo, caso do RB Bragantino, do Cuiabá. Em 2009, a agremiação do Mato Grosso foi comprada por uma fabricante de recapadora de pneus, subiu da terceira para a primeira divisão e ainda conquistou a Copa Verde, em duas ocasiões. No final do ano passado adotou o modelo SAF para obter mais benefícios.
O Red Bull Bragantino surgiu em 2019. Antes disso, a Red Bull iniciou sua trajetória no futebol brasileiro em 2007, com o nome de Red Bull Brasil. No espaço de oito anos, resultados de grande destaque demoraram a aparecer. Então, em 2019, a Red Bull foi atrás de um clube da Série B e fechou parceria com o Bragantino em um acordo em torno de R$ 45 milhões.
Logo no primeiro ano, o Bragantino conseguiu o acesso à Série A. Já em janeiro de 2020, passou a se chamar Red Bull Bragantino, viu seu escudo mudar e ganhou a cor vermelha no uniforme. Esse 2021, investiu mais de R$ 100 milhões em reforços. O clube divulgou que terá um novo centro de treinamento, com previsão de entrega para 2023, e quer transformar o estádio Nabib Abi Chedid em uma arena para cerca de 20 mil pessoas.
No futebol do Rio Grande do Norte, existe uma movimentação mais visível no ABC onde o presidente Bira Marques vem negociando desde o ano passado com investidores para que possa viabilizar a criação da Cidade Alvinegra, com injeção de recursos nas categorias de base para obter o selo de Clube Formador da CBF.
Em nível da adoção do modelo de SAF, nenhum dos dois clubes do RN, tem posição aberta sobre o assunto.