O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti listou uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Além disso, o gestor pontua que o processo de formulação dos documentos foi marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos”. Por essas razões, o secretário não aprovou as recomendações da Conitec.
Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetor as diretrizes, o governo deixa aberta à escolha do profissional de saúde a opção de utilizar ou não os medicamentos.
Além do documento sobre tratamento ambulatorial, também foi rejeitado o protocolo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente Com Covid.
“Diante das diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas, na qualidade de Secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, não aprovo as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso’ e as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19′”, consta no documento.
CPI da Covid
Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, ele chegou a afirmar que auxiliou a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.
Justificativas
Dentre as justificativas para não aprovar os estudos, o Ministério da Saúde também citou “potenciais conflitos de interesses” no processo de elaboração dos documentos e “falta de consenso no plenário da Conitec”.
A votação sobre os relatórios no plenário da comissão ocorreu outubro de 2021 e foi marcada por divergências. Após suspeitas de interferência do Palácio do Planalto da deliberação, a discussão sobre o uso de medicamentos para pacientes de Covid, incluindo remédios do kit Covid, terminou empatada.
De acordo com as informações divulgadas por fontes ligadas ao grupo, foram seis votos favoráveis ao documento e seis votos contrários. Cinco dos sete membros ligados ao Ministério da Saúde discordaram do documento. Além disso, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) votou contra o conteúdo do relatório.
O processo de votação e avaliação dos relatórios pelo secretário foi alvo de críticas de diversas associações médicas. Em novembro de 2021, 16 entidades do setor divulgaram nota em que cobravam um posicionamento do gestor sobre a aprovação do documento, que havia sido votado há mais de um mês, mas ainda estava travado na Secretaria de Tecnologia e Inovação do ministério.
Fonte: Metrópoles