Legislativo propõe ações de prevenção ao abuso sexual em transportes coletivos

Fonte: Tribuna do Norte
O projeto de lei instituindo o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Rio Grande do Norte foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC). O objetivo é reduzir os assédios e abusos sexuais no transporte coletivo do estado, dos quais as mulheres são as principais vítimas.
Pelo texto do projeto, as concessionárias de transporte coletivo público ou privado do Rio Grande do Norte serão obrigadas a afixar, no interior dos seus veículos, cartazes que incentivem a denúncia, contendo os números da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180).
Ainda de acordo com o texto do programa, as empresas deverão informar de maneira clara como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar o acesso da polícia ao agressor. Além disso, os cartazes deverão instruir as vítimas a guardarem informações para a identificação do agressor, tais como caraterísticas físicas, roupa que ele estava usando, horário e linha do ônibus ou trem.
O projeto estabelece o prazo de 180 dias, contados da data de publicação da Lei, para que as empresas se adaptem às novas regras.